COMPROMISSO ELEITORAL
A candidatura do PSD propõe-se promover a acção experimental «orçamento participativo»
(OP). Pretende-se proporcionar uma
cidadania mais activa aos nossos concidadãos. Os munícipes poderão apresentar
propostas em concreto, dependentes de regulamento municipal, num
calendário e valores a definir em ordem
ao orçamento do ano seguinte.
As propostas dos munícipes serão analisadas pelos serviços
camarários para efeitos da sua elegibilidade. E estarão sempre condicionadas às
Grandes Opções do Plano e ao Plano Plurianual de Investimentos.
A Câmara Municipal de Constância procederá à votação das
propostas/projecto e eventual adopção das mesmas.
Faseamento
1ª fase - Recepção das propostas
on-line e também nas assembleias consultivas para o orçamento e plano de actividades
da Câmara Municipal de Constância;
2ª fase – Análise técnica das propostas recepcionadas por parte
dos serviços camarários competentes, para efeito de verificação da sua elegibilidade e adequação
a projectos concretos.
Cada proposta será analisada e eventualmente adaptada a um
projecto concreto (de investimento, manutenção, programas ou actividades), com
um custo estimado e uma previsão de prazo de execução.
3ª fase - Os projectos que recebam
luz verde dos serviços municipais serão apreciados em sessão de câmara e
adoptados por maioria, mediante prioridades de elegibilidade.
A câmara regulará os procedimentos de participação dos eleitores em
pormenor.
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